Procedimentos para Afastamento de Servidores que Pretendem Concorrer ao Pleito Eleitoral de 2026 11/06/2026 - 15:44
A Secretaria de Estado da Educação (SEED) divulga, para conhecimento e providências dos servidores, os documentos que estabelecem os procedimentos a serem adotados para o afastamento de servidores públicos que pretendam concorrer ao Pleito Eleitoral de 2026.
Os interessados devem consultar atentamente as orientações e documentos disponibilizados, observando os prazos, requisitos e demais disposições previstas na legislação eleitoral e nas normativas da Secretaria.
Documentos para Consulta:
Orientação nº 05/2026 – NRHS/SEED
Dispõe sobre os procedimentos e regulamentações que devem ser observados para garantir o afastamento dos servidores públicos candidatos ao Pleito Eleitoral de 2026.
Termo de Afastamento para Concorrer ao Pleito Eleitoral e Termo de Compromisso
Contém o requerimento de afastamento da função e os demais documentos necessários para instrução do processo.
Declaração de Ciência de Suspensão do Contrato PSS – Pleito Eleitoral 2026
Documento destinado aos servidores contratados em Regime Especial (CRES), formalizando a ciência da suspensão do contrato durante o período de afastamento e o retorno mediante nova distribuição de aulas/função, conforme demanda existente.
Manual de Condutas Vedadas – Eleições 2026
Reúne informações essenciais para orientar os agentes públicos quanto às condutas vedadas pela legislação eleitoral, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o cumprimento das normas vigentes.
Em caso de dúvidas, os servidores deverão encaminhá-las ao setor responsável.
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